O deputado federal Fábio Costa, do PP, foi o único representante de Alagoas a assinar a emenda que prevê para 2036 o fim da jornada semanal 6x1. A proposta foi apresentada na Câmara pelo deputado Tião Medeiros.

A emenda foi anexada às PECs 221/2019 e 08/2025, que tratam da redução da carga horária semanal. Os textos originais defendem a diminuição de 44 para 36 horas, mas a discussão na Câmara aponta acordo em torno de uma jornada de 40 horas.

O relator das propostas, Leo Prates, informou que apresentará parecer nesta quarta-feira, 20. A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta, é colocar a matéria em votação ainda neste mês.

Além do prazo de transição de dez anos, a emenda estabelece que setores considerados essenciais poderão manter a jornada de 44 horas. O texto também condiciona a aplicação da nova carga horária à aprovação de uma lei complementar.

Na justificativa, Tião Medeiros afirma que a proposta busca preservar serviços ligados à saúde, transporte, energia, segurança e abastecimento. O deputado também argumenta que mudanças graduais podem evitar impactos em atividades consideradas essenciais.

"A experiência brasileira demonstra que a jornada de trabalho já vem sendo ajustada, em diversos setores, por meio de acordos e convenções coletivas, mecanismo que permite soluções adequadas à realidade econômica, produtiva e regional de cada atividade", diz o texto.

O apoio à emenda teve maior concentração em partidos do Centrão e do PL. O partido com mais assinaturas foi o PL, com 59 adesões, seguido por PP, União Brasil e Republicanos. Ao todo, 174 deputados subscreveram o texto apresentado na Câmara.